Projeto de Lei tenta criminalizar Jogos Violentos no Brasil

Video Games

Mas não sofram por antecipação!

O mais novo assunto do momento, é o registro do Projeto de Lei 1577/2019 que visa criminalizar a produção e comercialização de jogos violentos no Brasil. O autor do Projeto é o deputado Júnior Bozzella e, para ele, se justifica após os ataques em Suzano.

“A presente proposta visa a proibição da comercialização ou disponibilização desse tipo de jogo ou aplicação em nosso país, de modo a diminuir a chance de ocorrência de tragédias como a que observamos recentemente na cidade de Suzano. É preciso ao menos dificultar que a nossa sociedade, em especial nossos jovens, entrem num clima de selvageria que leve a atos tão desastrosos.”

O que mudaria?

A proposta do Projeto de Lei pretende modificar o art. 286 do Código Penal, assim, seria crime:

“Art. 286 – Incitar, publicamente, a prática de crime:

(…) §2º Nas mesmas penas mencionadas no §1º incorre quem, por conta própria ou alheia, desenvolve, importa, vende, cede, empresta, disponibiliza ou aluga aplicativos ou jogos eletrônicos que incitem a violência e o crime. (NR)”.

E também modificaria o Marco Civil da Internet, criminalizando os  provedores de Internet, caso disponibilizem jogos com conteúdo que incite a violência.

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Ok, vamos entender!

A questão dos Jogos de Video Games violentos voltou à dicussão no Brasil após a tragédia em Suzano-SP, na qual vítimou alunos e funcionários da Escola Estadual Professor Raul Brasil. Segundo as investigações, constatou-se que um dos atiradores usava fotos de jogos violentos em seu perfil na rede social e, isso foi o suficiente para a imprensa relacionar ao comportamento dos atiradores. Como forma de dar uma resposta à sociedade, alguns parlamentares se movimentaram para criar Projetos ou Comissões para a discussão da influência dos jogos violentos no comportamento.

Pois bem. Recentemente, a Universidade de Oxford, publicou um longo estudo concluindo que não há uma ligação entre os jogos e o agravamento do comportamento violento dos jovens, por si só. Eles alertam que os traços de comportamento antissocial é que podem influenciar. Na mesma linha, temos psicólogos brasileiros que dizem depender da situação de vulnerabilidade da pessoa e dos traços de personalidade que ela já tem.

by Pexels
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Certo, e como ficamos? Devemos ficar preocupados? 

Não. No Brasil, quando um Projeto de Lei é registrado, ainda há um longo caminho pela frente para que ele se transforme numa Lei e mude nosso cotidiano. De forma simplificada, vejamos.

Primeiro, tem que ser revisado pelas Comissões Parlamentares sobre o assunto, na qual verificam os aspectos formais. Depois, se não apresentar problemas na Comissão, e aprovado na Câmara, ele é levado para o Senado. Se aprovado sem alterações, vai para a sanção do Presidente, que pode vetar ou não. Caso contrário, ou seja, o Senado alterar o Projeto, ele volta para a Câmara. E assim vai.

Agora, imaginem quantos Projetos de Lei são protocolados por dia, quantos são analisados pelas Comissões…. 

“Costumo comparar esse processo a um jogo de tabuleiros. O caminho que uma proposta deve percorrer até se transformar em lei é intenso e tortuoso, e envolve muita habilidade e articulação política. Existem vários artifícios para retardar a votação, por exemplo, quando o projeto é apreciado na comissão, o parlamentar pode sugerir uma audiência pública para instruir a matéria ou pedir um prazo maior para analisar o conteúdo, convidando especialistas para debater o tema” – Murilo Medeiros, cientista político

Concluindo este extenso post, espero que você, leitor, esteja mais tranquilo! Temos um longo caminho pela frente, e com problemas mais sérios para nos preocuparmos! Até a próxima!

Rhaysa M
Graduada em Jogos Digitais. Gamer. Advogada. Entre partidas, estudos e trabalho, busco o meu lugar na indústria de Jogos.